setembro 06, 2005

Cícero: Que las armas cedan a la toga, y que el laurel se conceda a los méritos

Recolhendo as cinzas da fogueira das vaidades: "O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, criticou a qualidade do trabalho investigativo das CPIs que estão em andamento. Vidigal também disse que a falta de objetividade é que leva à impunidade. Segundo ele, a apuração das denúncias terá de ser refeita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. ... "É o MP quem tem de oferecer denúncia na Justiça contra os implicados" A propósito: O desabafo de José Dirceu A sociedade foi iludida com a informação de que as CPIs dos Correios e da Compra de Votos "pediram" a cassação de deputados. Não foi isso que aconteceu. Quem ler com isenção o relatório verá que houve recomendação para que a Mesa Diretora da Câmara iniciasse processos para analisar os casos de parlamentares citados nas investigações. As CPIs lavaram as mãos, deixando o juízo de valor para o Conselho de Ética e para o plenário da Câmara. Mas a impressão geral ventilada pela mídia foi a de um veredicto público. Esse tipo de distorção tem sido constante neste processo. Transmitem convicções falsas e ignoram, ou reduzem a importância de fatos e declarações favoráveis aos denunciados. Só recebem destaque versões convenientes para respaldar o julgamento sumário, o fuzilamento político. Ao invés de investigar, apostam em declarações acusatórias, seja de quem for, venha de onde vier, mesmo sem filtro de credibilidade. Esse amontoado de fragmentos inconsistentes vai transformar-se na base de indícios que tende a prevalecer no julgamento político para saciar o "clamor nacional por punição". Nesse sentido, o relatório distorceu depoimentos para induzir conclusões erradas. Deturparam confirmações e afirmações de testemunhas, como Marcos Valério, Renilda de Souza e Emerson Palmieri. Transformaram suposições em assertivas. E suposições desmentidas por quem as teria induzido. Como foi o caso de Delúbio Soares, fato "esquecido" pelas comissões. Sem falar nos relatos do deputado Roberto Jefferson, que só merecem "elevado grau de verossimilhança" quando servem para me prejudicar. ... Até agora, as CPIs estimularam o denuncismo irresponsável para criar um ambiente de horror, cenário favorável às ambições políticas de alguns de seus integrantes. Estão longe de comprovar o desvio sistêmico de dinheiro público, e a tese do mensalão vai ficando mais frágil à medida que o tempo passa e a evidência concreta não aparece. Como as aparências não se comprovam, recorrem a ilações subjetivas para justificar as decapitações políticas. ... Se houve algum ato isolado de corrupção no governo, não posso ser responsabilizado. Não recebi vantagens indevidas nem participei ou fui conivente com qualquer esquema destinado a captar e distribuir recursos a partidos ou parlamentares. Essa é a verdade. Tenho consciência de que estou sendo julgado não por meus eventuais erros ou supostos delitos, mas pelo que represento na história da esquerda, do PT e do governo Lula. Estou na linha de tiro, mas o objetivo das forças que me atacam é interromper o processo de organização dos trabalhadores e de consolidação de uma alternativa popular para o país. Se a Folha considera que nada será suficiente para apagar a convicção preconcebida de que exerci "papel ativo na trama de corrupção", é porque o processo está contaminado pelo prejulgamento próprio dos regimes autoritários. Nesse caso, a imprensa perde a legitimidade para formar opinião na sociedade. O julgamento é político. Mas, se não houver uma constatação inequívoca da quebra do decoro parlamentar, qualquer eventual condenação será ilegítima. Condenar pelas aparências, especialmente se o conjunto de indicações estiver distorcido, é romper a linha que separa a autoridade da tirania. 06/09/2005 Artigo publicado, hoje, na Folha de S. Paulo. Copiei da Seção Artigos do Blog de Ricardo Noblat

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