setembro 14, 2005

liminar

"O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, concedeu nesta manhã liminar que suspende o processo disciplinar contra os deputados petistas João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG). Eles foram acusados de quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética pelas CPMIs da Compra de Votos e dos Correios. Os seis parlamentares ajuizaram mandado de segurança no STF, com pedido de liminar, alegando que a instauração do processo disciplinar contra eles não respeitou os princípios da ampla defesa. "O controle jurisdicional de tais atos não ofende o princípio da separação dos Poderes", argumentou Jobim ao conceder a liminar.O andamento do processo ficará suspenso até o julgamento do mérito do mandado de segurança". Agência Câmara
"A principal alegação dos parlamentares, acolhida por Jobim, é de que, pelo Regimento da Câmara, quando a mesa encaminha ao Conselho de Ética um pedido de abertura de processo, tem que haver um prazo de cinco sessões para pedido de vistas. Este prazo não foi observado". blog do noblat

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