setembro 09, 2005

o leitor contribuinte agradece

Dúvida sobre a maior alíquota do IR continua "A dúvida jurídica sobre qual é a interpretação correta da legislação que define a alíquota do IR em 2006 para as pessoas de renda mais elevada permanece dentro e fora do governo. A divergência de opiniões na própria Receita Federal foi o que provocou toda a confusão na elaboração do Orçamento de 2006, submetendo o governo ao constrangimento de ter de recuar e negar que tenha tomado a decisão de reduzir a taxação do IR sobre as pessoas físicas a partir do ano que vem. A redução da alíquota de 27,5% para 25% consta da mensagem do Orçamento de 2006, enviada ao Congresso como se fosse uma decisão de governo para desonerar a população de renda mais alta. A trapalhada foi tão grande que, logo que o assunto saiu nos jornais, houve um mal-estar dentro da equipe econômica. Ministros e técnicos que consideravam que o governo deveria "capitalizar" a medida, reclamaram que a alteração não foi divulgada oficialmente." Para o ex-secretário da Receita Everardo Maciel não há nenhuma dúvida de a alíquota de 27,5% ter prevalecido. "Não há nem o que pensar. A última lei é a que prevalece. A revogação expressa tem de ser compreendida como uma mera gentileza com o leitor". (Superávit-Uai)

Nenhum comentário: