setembro 18, 2005

por que não investigar?

CORRUPÇÃO - Supermensalão, mesmo, foi na era FHC Os aliados do governo Lula, ameaçados de cassação, estão excitados diante da denúncia feita pela Secretaria da Receita Federal, dia 6, publicada no jornal Valor Econômico, informando sobre o desvio de bilhões de reais por meio de sonegação de impostos para viabilizar o processo de privatização na era FHC. Proporcionalmente, trata-se de escândalo financeiro muito maior do que o desatado pelas denúncias do deputado Roberto Jefferson, responsável por jogar na lata de lixo da República a falsa experiência ética petista construída durante 25 anos de história. Perto do rombo financeiro proporcionado por meio de planejamento tributário - supermensalão - legalmente construído durante a era FHC, o mensalão da era Lula se transforma em mensalinho. ... A Receita Federal, agora, dando tratamento diferente ao assunto, considera que ocorreu uma fantástica transferência de renda aos grandes grupos econômicos, ao arrepio da lei, assunto que, nas próximas semanas, poderá ganhar ressonância no Congresso, como uma bóia de salvação para os desesperados aliados de Lula. ... Enquanto o mensalão de Lula teria sido utilizado para garantir maioria no Congresso e pagamento de dívidas eleitorais, por meio do dinheiro do caixa dois, acumulado no processo eleitoral, o mensalão de FHC aos grandes empresários representaria o cacife que ajudaria na compra de votos para garantir aprovação da emenda à reeleição, assegurando dois mandatos ao ex-presidente tucano.A maracutaia peessedebista permitiu que o capital (nacional e internacional) interessado em comprar empresas estatais, no processo de privatização desencadeado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a partir de 1996, ficasse livre do pagamento de impostos nos contratos de compra e venda, descaracterizados como tal para permitir sonegação fiscal. ... A coisa, conforme imaginou o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel que, agora, é desmascarado pelo seu substituto, Jorge Rachid, funciona assim: vendedor e comprador se associam para criar uma terceira empresa na qual o comprador injeta capital, adquirindo ações, para elevar o patrimônio negociado entre ambas as partes. ... Tal injeção de dinheiro do comprador na joint venture criada em associação com o vendedor gera ganho de capital que, pela legislação especialmente criada e ainda em vigor, fica isento do pagamento de Imposto de Renda (IR) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Feito o negócio, que permite a isenção fiscal, as partes se separam: o vendedor fica com o caixa, e o comprador com os ativos da empresa. A associação dura pouco. Pode ser um mês ou apenas um dia. Tem que ser o bastante apenas para gerar o lucro produzido pelo não-pagamento dos impostos, que entra na contabilidade do comprador como taxa de lucro líquida, enquanto o Tesouro Nacional leva o beiço. Esse prejuízo aos cofres públicos não existiria se o negócio entre vendedor e comprador fosse feito mediante simples contrato de compra e venda, o que, de fato ocorreu, como constata, agora, a Receita. Nesse caso, seria obrigatório, de acordo com a lei, o recolhimento de 34% de IR na fonte. ... Esse montante deixa de entrar no Tesouro e se transforma em lucro para o comprador. Inicialmente, tal maracutaia, legalmente constituída e aprovada pela maioria tucana no Congresso, na era FHC, serviu ao processo de privatização. Posteriormente, todas as transações de compra e venda, ou de fusões de empresas, seja entre setor privado e estatal, seja entre as próprias empresas privadas, seguiram o mesmo receituário, como a arma tucana para desmontar a era Vargas. Calote Enquanto o chamado "valerioduto" (criado para transferir dinheiro de caixa dois, de diversas fontes, para a campanha de Lula) movimentou em torno de R$ 300 milhões, somente a transação comercial realizada, em 2002 e 2003, entre Klabin e Aracruz, na venda da Riocell por R$ 1,6 bilhão, resultou em sonegação fiscal de R$ 320 milhões. Em sua totalidade, o processo de privatização teria implicado em não-pagamento de impostos da ordem de R$ 10 bilhões, nos últimos sete anos, de acordo com fontes da Secretaria da Receita Federal (SRF). ... A formação de associações que se multiplicou, para que negociantes, compradores e vendedores, sob as bênçãos tucanas, merecessem perdão de dívidas tributárias de bilhões e bilhões de reais, fazendo das privatizações o melhor negócio do mundo, nos anos de 1990, criaram o que os técnicos da SRF passaram a denominar de 'Operação Casa-Descasa'. ... Depois da realização de inúmeras operações de compra e venda camufladas de associações-relâmpago de empresas vendedoras e compradores na forma de joint ventures, como alternativa de fugir do pagamento de imposto que se transforma em lucro líquido embolsado pelos compradores e vendedores em acertos mútuos, os técnicos da Receita resolveram abrir o jogo. Assim, vazaram informações escandalosas. ... A associação empresarial temporária gerou ganhos de capital isentos de IR, o que se traduziu em prejuízos aos cofres públicos. O aspecto formal do negócio, em termos tributários, sobrepôsse à substância real do próprio negócio, para que houvesse a sonegação de impostos legalmente contabilizada. ... Quem primeiro alertou o presidente Lula sobre as maracutaias tucanas nas privatizações, e que acabaram se tornando parâmetros para as transações comerciais de vendas e fusões de empresas realizadas na década dos 90, foi o ex-presidente do BNDES, economista Carlos Lessa, ejetado do cargo pelos neoliberais que comandam a política econômica sob Palocci-FMI. Lessa sugeriu ao titular do Planalto o que a esquerda vem propondo em relação às dívidas interna e externa: uma ampla auditoria. Os beneficiados pelas privatizações e pelos vantajosos negócios que a elas se sucederam, reagiram violentamente até derrubar Lessa, sabedor das negociatas, porque a maioria delas foi financiada com dinheiro do BNDES. A linha nacionalista imprimida ao BNDES por Carlos Lessa, segundo destaca uma fonte da Receita Federal, ameaçou expor todo o mecanismo de transmissão de vantagens financeiras mediante favorecimento fiscais urdidos pela própria Receita, sob o comando do ex-secretário Everardo Maciel. Lessa se transformaria, dessa forma, no perigo a ser removido, para evitar a emergência de fatos que poderiam pôr abaixo toda a armação tucana no processo privatista. Agora, o PT, bombardeado pelo PSDB e PFL, que criaram as benesses que proporcionaram imensa transferência de renda aos grandes grupos econômicos, especialmente, aos bancos, que se transformaram nos principais sócios das empresas estatais, tenta reagir com atraso. Os bilhões de reais que favoreceram os grandes negócios falam por si. Se forem levados à CPI, ou se justificarem a formação de nova CPI para investigar as negociatas, o quadro político ficará ainda mais tenso. Os aliados governistas disporiam de argumentos para se defender. Os tucanos, para desarmar o que denominaram de era Vargas, para enxugar o Estado, em nome do combate às dívidas, teriam sido mais destrutivos do patrimônio público, em nome de suposta eficiência econômica. Essa, na verdade, se traduziu em aumento da vulnerabilidade financeira do Estado, que se expressa na taxa de juro elevada como argumento para convencer os credores a continuar financiando o governo superendividado. César Fonseca, CORRUPÇÃO - Supermensalão, mesmo, foi na era FHC. Brasildefato Edição Nº 133 - De 15 a 21 de setembro de 2005

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