setembro 17, 2005

privilégios cassados

"Deverá retornar à Justiça Estadual de Minas Gerais uma ação de improbidade movida contra o ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) e o atual vice-governador, Clésio Andrade (PFL), acusados de permitir a transferência de R$ 3 milhões de duas estatais à SMPB, agência de publicidade de Marcos Valério, durante campanha eleitoral em 1998. Essa ação estava parada no Supremo Tribunal Federal aguardando o julgamento sobre o foro privilegiado. Anteontem, o STF decidiu, por sete votos a três, que é inconstitucional o foro privilegiado a autoridades e ex-autoridades processadas por ato de improbidade administrativa. A ação pública movida contra Azeredo e Andrade é apenas um dos muitos processos travados aguardando a decisão do STF sobre o foro privilegiado." uai

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