julho 12, 2006

causa (im)própria

Causam tuam tracta cum amico tuo *

Presidentes de Tribunais de Justiça reuniram-se ontem em São Paulo, a portas fechadas, para discutir um tema que inquieta e revolta a toga - a fixação do teto de vencimentos em R$ 22,1 mil nos Estados - e, após quase duas horas, decidiram que a classe vai mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir aquilo que considera intocável, o direito adquirido e a irredutibilidade de vencimentos. ... O encontro ocorreu no TJ paulista - o maior do País, com 360 desembargadores e 1.600 juízes - e dele participaram cinco desembargadores-presidentes: Claudionor Miguel Abss Duarte (Mato Grosso do Sul), Eládio Tooret Rocha (Santa Catarina), Marco Antonio Barbosa Leal (Rio Grande do Sul), Milton Augusto de Brito Nobre (Pará) e Celso Limongi (São Paulo), o anfitrião.

... "Não é difícil que as associações, que representam os interesses da magistratura, entrem com ação no STF para garantir aquilo que, afinal de contas, é um patrimônio dos juízes", declarou Celso Limongi, presidente do TJ paulista. "São até 40 anos de trabalho, que valem um patrimônio que não pode ser subtraído dos magistrados". A estratégia é seguir o modelo adotado por quatro ex-ministros de tribunais superiores que, em março, garantiram no STF a incorporação de 20% a seus holerites, referentes a benefício conquistado quando se aposentaram. Desembargadores querem neutralizar a resolução lançando mão de pareceres subscritos por juristas renomados, Ives Gandra, Saulo Ramos e Ovídio Sandoval. Limongi garantiu que cumpre a norma do CNJ porque congelou os contracheques dos magistrados que atingiram o oitavo qüinqüênio depois que a resolução 13 entrou em vigor. A resolução e a Lei da Magistratura definem que o juiz só pode incorporar 35%, equivalentes a sete qüinqüênios. "Nossa obrigação é cumprir a resolução, mas existe o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos". tribunadaimprensa

* Trata teus negócios com teu amigo [Vulgata, Provérbios 15.15]

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