outubro 28, 2006

Justiça arquiva inquérito sobre fotos do dinheiro

A 9ª Vara Federal arquivou ontem o inquérito policial sobre o vazamento das fotos do dossiê Vedoin, acatando pedido do Ministério Público federal. ... De acordo com o Ministério Público, não houve crime por parte do delegado Edmilson Pereira Bruno - que assumiu ter repassado o material para a imprensa.

"Nas investigações não surgiu nenhuma prova de que o delegado tenha recebido vantagem pela divulgação das fotos, afastando assim a caracterização de crime de corrupção passiva", afirma o procurador Norberto Diana. Para ele, Bruno não violou o sigilo funcional .

"As fotos somente revelam que o dinheiro existe, o que não constitui fato sigiloso", diz o procurador em nota, em que menciona a emenda constitucional 45/2004, que define os casos de sigilo no Judiciário devem ser compatibilizados com o interesse público à informação. "Qualquer outra limitação ao direito de informação somente pode ocorrer durante o estado de sítio, situação de anormalidade constitucional".

E acrescenta: "Ademais, as fotos divulgadas sequer fazem parte do inquérito policial instaurado em razão do suposto dossiê". O texto enfatiza que faz parte da conduta da PF a divulgação das prisões e materiais apreendidos.

Apesar da decisão da Justiça de arquivar o caso, a conduta do delegado Bruno - que está afastado das funções - continua sendo apurada em procedimento disciplinar interno da PF. tribuna da imprensa

Sobre o assunto:

Caros Amigos – outubro

Entrevista: o presidente da federação dos policiais federais, Francisco Carlos Garisto, destrincha o caso do dossiê misterioso.

Trecho 1

Marina Amaral - O delegado Edmilson Bruno, que entregou a foto do dinheiro, tem ligação com políticos?

O Bruno não tem envolvimento político com ninguém, é um menino correto, ficou apavorado com a divulgação e ficou na mão, ninguém apoiou. Só nós é que estamos apoiando. Mas primeiro eu queria saber se tinha negócio de dinheiro, que é uma coisa perigosa, e se ele era ligado ao PFL, PSDB ou qualquer outro partido. Não tem nada a ver. Ele revelou aquilo ali mais no sentido de que foi pedido a ele que não revelasse, entendeu? E depois tiraram ele do caso.

Fotos: Cazu

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