outubro 28, 2006

para ler & refletir

Politica e Imigração – o direito de mentir por amor à humanidade?

Há muito que a Europa, o egoísmo ocidental em geral, olha os países de emigração como fontes de matérias-primas, reservas de mão de obra barata e um mercado para colocar tudo o que seja excedentes agrícolas e/ou bens industriais. A «globalização» econónima tem tido um papel fundamental não somente na delapidação das riquezas naturais mas também no «empobrecimento» dos países subdesenvolvidos, nomeadamentente do continente africano

No outro dia via na CNN o Presidente dos Estados Unidos da América, George W. Bush, falar sobre os «terroristas» presos em cadeias secretas pelo mundo, agora concentrados em Guantánamo, e das viagens da CIA no espaço aéreo europeu. Fiquei de escrever algo sobre isso. Agora, aqui na Praça de Cybeles, enquanto bebo um chá de amoras, fumo um cigarro e faço tempo para ir ao teatro, escuto dois imigrantes da Guiné Equatorial a lamentar-se da sua «mala suerte de sin papeles» e não posso deixar de pensar nos silêncios cúmplices dos países europeus (africanos também?...) que não denunciarem a violação do seu espaço aéreo para tais fins – que parece que ninguém conhecia ou quer saber – e da hipocrisia da União Europeia perante a imigração.

De repente, ocorre-me a ideia de que poderemos, na prática, estar perante uma repredistinação histórica actualista da «Doutrina de Monroe»... Os poderosos americanos podem violar o que quiserem, até podem pôr em causa a ordem jurídica internacional; os pobres, mesmo para conseguir o pão nosso de cada dia, não! Esses que fiquem lá longe da Europa, pois esses sobreviventes, resilientes do pão, são indesejáveis, a não ser que tenham algo a dar ao velho mundo, que tenham um valor acrescentado de conhecimento...

George Bush diz que a sua decisão de poder vir a sujeitar os terroristas a julgamento não tem nada a ver com política, mas sim com a recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA. O que o Presidente Bush disse ao mundo, na verdade, é que existem esferas da vida do país da liberdade que não estão sujeitas ao «Rule of Law» e, certamente, deve ter deixado muitos americanos a pensar na sua segurança e na das suas famílias.

É tenebroso pensar que se pode violar os direitos fundamentais das pessoas desde que tal sirva para se chegar a determinados fins; isto é, que as pessoas (tu, eu, nós, os nossos pais, irmãos, filhos, amigos...) podem e devem ser sujeitas à tortura («interrogação alternativa», segundo o léxico do Presidente Bush) desde que sejam «suspeitos» de serem terroristas ou se «suspeite» que tenham «conhecimentos ou informações» sobre terroristas. O fim, ao caso, é a segurança dos cidadãos americanos. Isso legitima o torturar-se ou tratar de forma desumana ou degradante cidadãos – que podem ser de todo inocentes – em violação dos direitos e valores humanos?

Para esta administração americana, encabeçada pelo Presidente Bush, o que interessa é o fim, o objectivo. Se para isso é necessário tratar de forma desumana e à margem do direito uma centena de pessoas, tudo bem; nenhum mal advém ao mundo por isso. É a desumanização da pessoa ao torná-la um meio de conseguir um bem – a segurança.

Mas não é somente o Presidente dos Estados Unidos da América que olha para a pessoa humana como um objecto e não como um ser com direitos, nomeadamente o direito ao Direito (que é negado por George Bush aos que estão em Guantánamo) e à felicidade (negado ao migrante sonhador). A Europa, que tem o recôndito prazer de olhar para os Estados Unidos com algum desdém intelectual e superioridade moral, também sofre desse mal securitário a que o 11 de Setembro veio tão somente dar razão justificativa, nomeadamente na sua relação com a imigração e com os países subdesenvolvidos.

Há muito que a Europa, o egoísmo ocidental em geral, olha os países de emigração como fontes de matérias-primas, reservas de mão de obra barata e um mercado para colocar tudo o que seja excedentes agrícolas e/ou bens industriais. A «globalização» econónima tem tido um papel fundamental não somente na delapidação das riquezas naturais mas também no «empobrecimento» dos países subdesenvolvidos, nomeadamentente do continente africano.

Podem dizer que não é assim, que a Europa dá uma ajuda considerável aos países em desenvolvimento; etc. Mas a verdade é que a «ajuda» que a Europa dá à parte subdesenvolvida do mundo não é nenhum favor; é um dever moral, quer pelos pecados do passado e do presente quer pela dimensão solidária que a actual sociedade internacional demanda. Isso para não dizer que a mesma «ajuda» está aquém do que é necessário e adequado ao desenvolvimento estrutural dos países pobres e que este fim é uma necessidade, também e essencialmente, da própria Europa que deveria ver nisso não uma «ajuda» mas um investimento efectivo.

Dizem os relatórios de praticamente todos os países europeus e da União Europeia que esta precisa de imigrantes e todos dizem que os querem (que a necessidade existe, é tautológico) e que desejam ajudar os países em vias de desenvolvimento a alcançar um nível sustentável de desenvolvimento económico e social. Franco Fratini (Comissário Europeu para a Justiça, Liberdade e Segurança da União Europeia), em artigo que assinou no «El Mundo» de domingo, 10.09.2006, sustenta esta ideia, invocando uma legislação comum da UE no que diz respeito à imigração. A desdita da sua perspectiva é que é, na forma como a apresenta, perturbadoramente securitária.

Mas esta ideia, ainda que estivesse espurgada da lógica securitária, não corresponde à realidade. E não é verdade porque as acções não acompanham o discurso político. Quer porque a maioria das questões sobre imigração estão já reguladas, quer porque, os factos falam por si, as preocupações europeias não são com os países pobres da emigração mas sim com a coesão social europeia e com a segurança que muitos, sem razão sustentada ou sustentável, vêem perigar com a imigração ou a «invasão migrante».

A realidade é que os países subdesenvolvidos, nomeadamente os africanos, são saqueados todos os dias pelas grandes corporações estrangeiras; do petróleo ao ouro, passando pelos diamantes e outras matérias-primas que são depois revendidos aos países de origem a preços proibitivos. Um exemplo acabado desta realidade é facto de a Nigéria e a República Democrática do Congo produzirem petróleo mas terem, ainda há um par de meses, de recorrer ao estrangeiro para comprar fuel para terem as suas indústrias extractivas a funcionar. O mesmo se diga no que diz respeito ao ouro produzido em África; a sua refinação é feita na África do Sul, no Gana ou é comprado em bruto e ao debarato para os mercados europeus e norte-americanos. Ou, v.g., de países africanos com excedente de produção de açúcar importarem este produto da União Europeia porque é mais barato em razão dos subsídios que a União Europeia, no âmbito da Politica Agrícola Comum, concede às exportações e das taxas de importação que constitui uma proibição prática das exportações dos produtos africanos para a Europa comunitária.

Isso para não falar no factor maior de desenvolvimento: o valor humano. Os países europeus preocupam-se com a dita «fuga de cérebros» para o continente americano, mas insistem em que haja uma «fuga de cérebros» no sentido contrário vindo dos países subdesenvolvidos.

Basta ver-se as leis europeias da imigração do últimos anos - desde as Directivas comunitárias à nova proposta de Lei da imigração a ser discutido na Assembleia da República portuguesa, passando pelas preocupações da Europa com a imigração ilegal do norte de África e de que se pretende fazer Cabo Verde, Senegal, Mauritânia, Marrocos e outros países costeiros polícias da Europa e do seu bem-estar.

A verdade é, ainda, bem mais cruel.

Os países ricos e de imigração, além de saquearem e empobrecerem África, esperam que os africanos morram impávidos e serenos; que não saiam em busca de uma vida melhor – se necessário arriscando a vida... O que se diz e o que se faz são realidades substancialmente diversas.

Muitos politicos pensarão – e agem de acordo com este juízo – que mentir é um direito. Que é legítimo mentir ao(s) povo(s); ao caso dirão «omitir» a verdade para o bem da sociedade (como se faz há muito tempo no que à questão da imigração diz respeito). Nos últimos tempos morreram mais imigrantes africanos a tentar entrar na Europa via Espanha que na guerra do Líbano; este facto é omitido. É consabido que o número de imigrantes que morreram a tentar entrar em Espanha por Ceuta e Mellila é trágico e a que se junta os mortos da nova rota da Gran Canárias. Nos últimos anos, depois da entrada em vigor do Tratado de Schegen, o número andará próximo de um milhão de pessoas. Consequência? Da política de fortaleza da União Europeia. Causa? A pobreza estrutural de que os migrantes fogem e sempre fugirão.

As barreiras de betão e arame farpado «contra imigrante» de Ceuta e Mellila, assim como a que se está a construir na fronteira dos Estados Unidos com o México, são os novos muros de Berlim. Monumentos contra a ideia de humanidade, elegias à protecção da riqueza e bem estar da Europa e são tão vergonhosos como a imoralidade degradante de Guantanamo.

É algo que se sabe há muito. É uma vergonha escondida. A verdade do que acontece nas fronteiras da Europa no norte de África – ao caso de Espanha – é uma realidade que nunca foi útil à política europeia; agora, é. A agenda da União Europeia, marcada a) em parte pela pressão britânica de discutir estas matérias numa perspectiva securitária (é uma preocupação crescente do Reino Unido nos últimos anos – depois de 11 de Setembro, do 11 de Março e atentados subsequentes), b) da opinião pública de Espanha alertada por se ver pressionada num dos seus paraísos turísticos e c) Portugal, com medo de vir a sofrer a mesma pressão, mostra ao mundo (principalmente aos países de emigração) uma realidade que não é nova. É o que se chama, em ciência da migração, um factor de não atracção ou retracção migratória.

Alguns políticos, numa leitura enviezada e iliterata de Emmanuel Kant em «Sobre um Pressusposto Direito a Mentir por Amor a Humanidade» [opúsculo em regra publicada como anexo a «A Paz Perpétua»], pensarão mesmo que, mais que um «direito», mentir é também um «dever».

A omissão da realidade aos nativos europeus e aos migrantes africanos era uma realidade. Agora, o que se pretende é vender o «factor de retracção» medo: a) medo do que pode acontecer na aventura da viagem ilegal e b) medo de encontrar na Europa um mundo diferente do sonhado – de terem de enfrentar a Europa das dificuldades e da pobreza.

Dentro de algum tempo não nos admiremos de ser bombardeados com propaganda sobre a Europa e a imigração nas rádios, televisões e demais media africanas a dizer um «cuidado ao imigrar» ou «a vida na União Europeia é difícil» e quejandos... É um caminho errado. É um caminho fácil, cómodo e que pode dar muitos votos nos concertos dos partidos políticos no poder na União Europeia, mas que é censurável sem mais. Os media são, também, sem o saberem, instrumentos dessa politica de retracção da imigração. O caminho seguinte será convencer, como já se faz, os países de emigração a assumir o «dever» de proteger os seus cidadãos, evitando ao máximo a sua saída para o exterior.

Um dever é, na verdade, fazer o que todos sabem há anos: há que resolver o problema migratório nas origens – as razões de retracção migratória só poderão ser travadas com desenvolvimento efectivo, com acções de que não empobreçam os países como tem vindo a contecer; isto é, com um comércio internacional justo e uma ajuda ao desenvolvimento que permita a fixação das populações – factores de não retração.

Mais do que isso; a União Europeia deveria ter um programa de ajuda integrada ao desenvolvimento – eventualmente em coordenação com outros países desenvolvidos. A criação de um Fundo Internacional de Ajuda ao Desenvolvimento dos países pobres e com um programa e objectivos realistas é uma necessidade em face do esgotamento e desfasamento da realidade das ajudas tradicionais.

Trata-se de uma decisão política. Pode ser uma boa ou uma má decisão; pode ser falha ou não, mas a Europa deve olhar o mundo das nações migrantes com outros olhos. A União Europeia, é bom que tenha consciência disso, está numa encruzilhada e a escolha mais sensata é a mais solidária e a mais responsável. Ou globaliza a sua riqueza e o seu bem estar; ou os famintos virão bater às suas portas. Charles de Secondat (Montesquieu, Considerações Sobre as Causas da Grandeza e Decadência dos Romanos, Assírio & Alvim, Lisboa, 2002, p.146) diz-nos que «As faltas que os homens de Estado cometem nem sempre são cometidas de livre alvedrio; vezes sem conta são consequência necessária da situação em que se encontram. E dos transtornos emergem transtornos.»

Não é preciso mentir-se por amor à humanidade – ainda que concorde com a premissa kantiana de que, do ponto de vista moral, às vezes é necessário mentir para salvar a vida de uma pessoa. Mas não é disso que precisam os povos materialmente pobres, o que precisam é de acção de quem pode para poderem trancender essa condição de pobreza estrutural. E, usando as palavras de S. Tiago, «quem sabe o bem e não o faz, comete pecado» (Tiago, IV.17).

E os transtornos, de toda a espécie, chegam sempre que se desrespeita a ordem e se desconsidera o valor humano. E muitos virão no futuro, como um vento tempestuoso, pois uma coisa é certa: é mais fácil travar uma arma do que a vontade de um homem com fome. E os responsáveis da miséria humana e das mortes que a seguem também são os políticos da Europa e dos países materialmente ricos; pois podem e devem, em grande parte, evitá-las.

A catástrofe humanitária que as políticas de imigração de «closed doors» estão a deixar larvar no mundo e que se antevê num futuro muito próximo, é maior do que qualquer perigo terrorista; pois um imigrante com fome é, também, um suicida. E são milhões à espera... Afinal, ninguém merece ou quer ver a família sofrer necessidades extremas?

Já agora, será que temos consciência que já morreram mais pessoas a tentar entrar na Europa ilegalmente que em todos os actos terroristas dos últimos anos?...

Virgiílio Rodrigues Brandão

Foto: Benoit Tessier/Reuters

À cabeça da marcha silenciosa, em homenagem aos adolescentes mortos há um ano, um cartaz onde se lia: 'Mortos para nada' correiomanha.pt

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