fevereiro 06, 2007

Mais caixas-pretas para abrir

Podem ir além da própria Previdência e das contas públicas em geral os efeitos positivos da abertura da caixa-preta do déficit previdenciário. A partir de agora fica muito mal falar em reformas sem antes abrir suas caixas-prestas. Afinal, há outras caixas-pretas a espera de que sejam abertas, caso as reformas tão solicitadas tenham como objetivo, honestamente, melhorar as condições de funcionamento da economia – e, em conseqüência, o nível de bem-estar da população –, não apenas tungar a patuléia.

Um exemplo clássico é o da reforma trabalhista. Por que insistem tanto em “flexibilizar” as relações de trabalho? A resposta, que já virou lugar comum, de tão martelada, é a de que os encargos sobre os salários são muito elevados no Brasil, passando de 100% do valor da remuneração. E que, em razão disso, do elevado peso desses encargos, o emprego formal não cresce – ou cresce em ritmo muito inferior à necessidade. Será mesmo?

Como os R$ 42 bilhões do déficit previdenciário dos quais nem 10% eram efetivamente da Previdência, o peso dos encargos trabalhistas pode não ser tão pesado assim. A respeito dos encargos trabalhistas, na verdade, há enormes controvérsias, com estimativas de todos os tamanhos e para todos os gostos.

Essas estimativas sobre o montante de encargos sobre salários no Brasil podem variar de quase 200%, como apareceu num levantamento de sindicatos de empresas da construção civil, até módicos 25%, defendidos pelo Dieese, o centro de estudos e estatísticas dos sindicatos de trabalhadores, e alguns estudiosos. A estimativa mais disseminada fica mais ou menos no meio do caminho entre esses dois extremos. Calculado em 1994 pelo sociólogo José Pastore, então professor da Faculdade de Economia da USP, o índice mais disseminado aponta para encargos trabalhistas de 102% sobre o salário contratual.

É evidente que tais percentuais dependem da definição dos encargos e de classificação dos encargos. Saber o que são encargos trabalhistas – ou pelo menos tentar alguma convergência sobre isso – é a primeira tarefa que deveria ser enfrentada antes de uma reforma na área.

São duas, basicamente, as correntes principais. Uma delas considera encargos apenas os direitos que além da remuneração contratual não são, mais cedo ou mais tarde, diretamente apropriados pelo trabalhador. Para estes, férias, décimo terceiro salário, FGTS, verbas rescisórias, nada disso é encargo. Encargo é a contribuição patronal para o INSS e outras recolhidas para o governo ou terceiros das quais o trabalhador nunca verá a cor. A outra corrente, ao contrário, considera como encargo trabalhista praticamente todos os desembolsos patronais que excedam o salário de contrato. Mesmo dentro das correntes, há discrepâncias na classificação e, conseqüentemente, nas estimativas.

Já se vê que não é tão simples decretar que há encargos em excesso e partir para uma reforma, embora não haja muita briga em relação às contribuições recolhidas para terceiros, tipo INSS e adicionais sobre multas rescisórias e do FGTS. Estas são consideradas encargos por praticamente todos os especialistas.

Mas o problema não se esgota aí. As estimativas dos encargos trabalhistas podem variar também em função do regime de tributação da empresa. As empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir da base do cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição sobre o lucro líquido (CSLL), as despesas com a folha de pagamento.

Só que o mesmo procedimento não é possível para as empresas tributadas pelo lucro presumido ou que aderiram ao Simples. Pela razão óbvia de que são taxados com base no faturamento e não em folha de pagamento. No caso do Simples, vale observar que, se há, sem dúvida, vantagens fiscais para os que aderem ao programa simplificado de pagamento de impostos, quando se trata da mão-de-obra, as vantagens dão lugar a encargos proporcionalmente mais pesados do que o que incide sobre os salários dos empregados da empresas tributadas pelo lucro real. Não há, como se vê, estímulos diretos para a contratação de pessoal nas empresas do Simples, como muitos imaginam.

A moral dessa história é que há muita confusão a ser desfeita antes de se poder falar numa reforma trabalhista decente. Como se viu agora no caso da Previdência, também nessa área ainda há mais salivação ideológica do que suor técnico no sentido de dar a necessária transparência às contas.

José Paulo Kupfer

No Mínimo

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