abril 27, 2007

dura lex

OAB defende afastamento de magistrados investigados em operações da PF O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu nesta sexta-feira o afastamento de todos os magistrados acusados de envolvimento com quadrilhas especializadas em comprar sentenças judiciais para favorecer a máfia dos jogos ou facilitar a obtenção fraudulenta de créditos tributários. A Polícia Federal deflagrou nas últimas semanas duas operações - Hurricane (furacão) e Têmis (nome da deusa grega da Justiça) - que atingiram juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça, (STJ). Britto disse que as operações da PF arranharam a imagem do Judiciário. “E uma forma de evitar que esse arranhão se transforme em ferida aberta é afastando da atividade judicante aqueles envolvidos nos escândalos, para garantia da imagem do Poder Judiciário e a segurança na própria defesa dos acusados”, afirmou Britto. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta semana o envio de cópia do inquérito da Operação Hurricane para o STJ e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De posse dessas informações, o STJ e o CNJ devem abrir processos administrativos que podem, futuramente, resultar no afastamento dos magistrados acusados de envolvimento com a máfia dos jogos. O conselheiro Vantuil Abdala, do CNJ, disse que o conselho deve decidir no dia 15 de maio se vai abrir um processo disciplinar contra os magistrados acusados de ligação com a máfia dos jogos. Abdala preside a sindicância aberta no CNJ para investigar as denúncias de envolvimento de magistrados com a máfia dos jogos. Dependendo do resultado do processo disciplinar, o CNJ pode decidir afastar temporariamente ou definitivamente (em processo administrativo) os magistrados acusados de ligação com a máfia especializada na compra de sentenças para favorecer o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis. Das 25 pessoas presas durante a operação, quatro tinham foro privilegiado: José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Siqueira Regueira, Ernesto da Luz Pinto Dória e João Sérgio Leal Pereira. A Procuradoria Geral da República (PGR) também ofereceu denúncia contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina. Medina, segundo a PF e a Procuradoria, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF). portal uai

abril 21, 2007

descontrole aéreo: mais um capítulo da novela

Pilotos americanos culpam tráfego aéreo brasileiro por acidente A “causa exclusiva” para o choque no ar entre o Boeing da Gol e o jato Legacy no dia 29 de setembro do ano passado, que deixou 154 mortos, foi “a falha do sistema de controle do tráfego aéreo” em garantir que as aeronaves voassem em níveis de altitude diferentes. Esta é a tese defendida em um relatório de 134 páginas elaborado pelos advogados José Carlos Dias e Theo Dias, que representam os pilotos do Legacy, Joe Lepore e Jan Paul Paladino. O documento foi entregue no dia 10 ao delegado da Polícia Federal Renato Sayão, que preside o inquérito. Com base em informações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), os advogados apontam que o centro de controle de Brasília “alterou erroneamente” o nível de vôo em sua faixa de dados de 37 mil para 36 mil pés sem que houvesse autorizado os pilotos americanos a mudar para essa altitude. Por sua vez, o centro de controle de Manaus teria registrado a alteração sem ter confirmação disso. O Legacy e o Boeing chocaram-se a 37 mil pés, no norte de Mato Grosso. Outro trecho traz a informação de que houve diversas falhas em equipamentos do Legacy em testes realizados antes de seu primeiro vôo comercial. Segundo o relatório, uma unidade de gerenciamento de rádio da aeronave foi devolvida à Honeywell, empresa fabricante, após ter sido instalada em outro avião. Esse fato, diz o texto, nunca havia sido revelado pela Embraer - fabricante do jato - à ExcelAire, empresa americana que adquiriu o Legacy. Dias disse que, com isso, “não é possível responsabilizar os pilotos pela causa do acidente por mau gerenciamento dos equipamentos”. “É preciso investigar o quanto isso interferiu nas falhas apresentadas pelo transponder (aparelho que dá a localização exata do avião nos radares).” A reportagem não localizou representantes da Embraer para comentar o caso. “Insuficiente” Sayão disse que o relatório “não apresenta documentação suficiente” sobre as falhas prévias de alguns aparelhos do jato. “A intenção, obviamente, é isentar totalmente os pilotos, mas não é a isso que as investigações estão nos levando.” Dias deve ter pelo menos um pedido atendido: a prorrogação do prazo do inquérito da PF, que acaba quarta-feira. “Vou pedir mais tempo, mas não por causa do relatório. Ainda não recebi o laudo pericial do Instituto de Criminalística.” A Justiça Federal de Mato Grosso deve dar mais 60 dias para a PF. A assessoria de imprensa do Comando da Aeronáutica informou que não comentaria o relatório antes do encerramento das investigações

abril 18, 2007

e depois?

STF abre ação penal contra 11 envolvidos no mensalão e transforma Genoino em réu Marcos Valério e quatro diretores do Banco BMG, inclusive o ex-presidente do Atlético Ricardo Guimarães, também foram atingidos pela denúncia Dois anos depois de vir à tona o escândalo do mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu abrir a primeira ação penal contra 11 pessoas acusadas de envolvimento no esquema. A abertura do processo criminal torna réu o deputado José Genoíno (PT-SP), além do ex-dirigente petista Delúbio Soares e do empresário Marcos Valério Souza. Até então, eles eram tratados apenas como investigados. A ação já tramitava na Justiça Federal de Belo Horizonte, mas foi transferida para o STF porque José Genoino ganhou direito a foro privilegiado depois de 19 de março quando foi diplomado deputado federal. Além de Genoino, Delúbio e Marcos Valério, a denúncia também atinge quatro dirigentes do BMG. São eles: Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães. Renilda de Souza, mulher de Marcos Valério, e os ex-sócios do empresário Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino. Eles são acusados de gestão fraudulenta da instituição financeira e falsidade ideológica ao liberar "recursos milionários do BMG ao PT e às empresas ligadas a Marcos Valério, seja porque a situação econômica financeira dos tomadores era incompatível com o valor, seja porque as garantias dadas eram insuficientes". O relator da ação penal é o ministro Joaquim Barbosa, que já responde pelo inquérito principal do esquema.
Até o final de junho, o STF pode ainda transformar em ação penal o principal processo sobre o esquema do mensalão, que envolve 40 pessoas. Genoíno também está incluído nesse grupo, além do ex-ministro José Dirceu. A denúncia foi oferecida ao STF em março do ano passado pelo procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que acusou 40 pessoas de participarem de uma organização criminosa que tinha como objetivo favorecer o governo, por meio de compra de aliados. portal uai

abril 17, 2007

o cheiro do ralo

Câmara vai chamar general para depor Comissão de Direitos Humanos convidou o ex-ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves para falar sobre o livro secreto que ele mandou fazer durante sua gestão A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu na segunda-feira convidar o general da reserva Leônidas Pires Gonçalves para depor sobre o livro secreto do Exército, produzido no período em que ele comandou a força terrestre (1985-90). Também solicitou aos ministros Waldir Pires (Defesa) e Dilma Rousseff (Casa Civil) que determinem a realização de nova busca, “agora mais rigorosa, dos documentos capazes de desvendar a verdade sobre as circunstâncias dos desaparecimentos de opositores políticos do regime militar”. O Estado de Minas revelou na segunda-feira que o Livro negro do terrorismo no Brasil – obra produzida pelo Exército entre 1986 e 1988, com base nos seus arquivos secretos, e nunca publicada – narra a prisão ou morte de 16 guerrilheiros do PCdoB, na região do Araguaia (Pará), e de outros sete militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo), da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Aliança Libertadora Nacional (ALN), organizações de esquerda que entraram na luta armada. A Força sempre negou que tivesse essas informações. Com exceção de Maria Lúcia Petit, cujos restos mortais foram localizados pela família em 1991, no Araguaia, os demais permanecem nas listas dos desaparecidos políticos. De acordo com nota divulgada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), o objetivo da audiência com Leônidas é “definir procedimentos que viabilizem o acesso às informações e documentos referidos na reportagem”. Além do general, foram convidados o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, José Antonio Dias Tóffoli, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cézar Britto Aragão. Em entrevista ao Estado de Minas publicada domingo, Leônidas confirmou que partiu dele a ordem para que o Centro de Informações do Exército (CIE) – o serviço secreto da Força – fizesse o livro. O general confirmou também que a obra foi produzida com base nos documentos dos arquivos confidenciais do CIE. Segundo Leônidas, esses documentos não foram queimados, ao contrário do que Exército vem afirmando nos últimos anos como argumento para não cumprir ordens judiciais que ordenam a abertura dos arquivos. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, vai apresentar um requerimento para que o Ministério da Defesa forneça os originais do livro secreto do Exército. “Ao contrário do que diz o general Leônidas, expressão de uma visão política superada, não se trata de revanchismo querer abrir os arquivos secretos das Forças Armadas, mas de entendimento da história recente e da nossa memória social como patrimônio coletivo do povo brasileiro. Os povos que não conhecem, em todos os aspectos, o seu passado, correm o risco de revivê-lo”, afirmou o deputado. Reabertura de processos O ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse na segunda-feira, em entrevista ao EM, que as revelações do livro do Exército podem provocar a reabertura de pelo menos um processo na Comissão Especial que analisa a responsabilidade do Estado sobre a morte e o desaparecimento de ativistas políticos durante a ditadura (1964-85). Trata-se do caso de Wânio José de Mattos, integrante da VPR que desapareceu no Chile em setembro de 1973 após o golpe militar que depôs o presidente Salvador Allende. Só em 1992, quando os arquivos chilenos foram abertos, a família foi informada pelas autoridades daquele país de que, por falta de atendimento médico, Wânio morrera de peritonite aguda no Estádio Nacional, em Santiago, onde se encontrava preso. Contudo, pelo menos quatro antes da abertura dos arquivos chilenos, o Exército brasileiro já tinha conhecimento da versão, como mostra a página 788 do livro secreto. O trecho em que se lê “Wânio José de Mattos morreu no Chile, em 1973, com `peritonite?”, é mais uma prova de que, a partir do início da década de 1970, as ditaduras latino-americanas atuavam em estreita sintonia na guerra suja que travavam sobre seus opositores, parceria que ficou conhecida com o nome de Operação Condor. “Vamos aproveitar a reunião (da Comissão Especial) na semana que vem para apresentar essa tese (da reabertura do processo). Concordo que a comissão deva examinar. Podemos reabrir o caso, como reabrirmos vários outros”, afirmou o ministro. Vannuchi manifestou apoio ao fato de o Ministério Público Federal e a Câmara dos Deputados terem mostrado empenho em conseguir com que, a partir das revelações do livro do Exército, sejam enfim liberados os documentos sigilosos sobre mortos e desaparecidos políticos. “Começa a ter uma pressão diferente”, disse ele. “Esse livro derruba, mais uma vez, a versão oficial de que não existem documentos. O que não pode é prevalecer uma posição de silêncio. As famílias têm direito ao funeral e, é bom lembrar, a ocultação de cadáver é um crime continuado”, afirmou o ministro. Lucas Figueiredo - Estado de Minas Foto: Pedro José/Divulgação-01/01/1985 General e ex-ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves será convidado a depor na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para falar do livro secreto. Portal UAI

despedida

que faça gargalhar os anjos!

abril 16, 2007

17.500

pôxa! dezessete mil e quinhentos acessos! Não sei quando passei a contabilizar. Pôxa, como tem gente curiosa... um bloguinho tão despretencioso...
cansei das notícias políticas ... é a mesmice ululante (vale o trocadilho) agora estou interessada nas notícias policiais, de gente graúda entrando em cana... 15 minutos de fama e depois a mídia esquece...
estou 'phuta' com o desconto que fazem em meus proventos em nome do imposto de renda! Não tenho renda e sim um 'remendo' de salário como professora universitária aposentada.
acho que vou emigrar para a Venezuela, falta convencer a família.
Está imperdível a Revista Caros Amigos deste mês. Merece maior divulgação a entrevista do sociólogo Ricardo Antunes: Trabalho x Capital:"Berrar não adianta"
Segue um trecho não publicado no site da revista:
(...) "A tragédia é que o próprio Lula quer se comparar, quando tínhamos que ter um governo com alguns traços de ruptura. Durante muito tempo, muitos movimentos sindicais e sociais iludiram-se com relação ao caráter do governo Lula e agora estão vendo que a conta ficou feia. O PT dizia que era contra os transgênicos, o Lula liberou os transgênicos. O Lula nunca disse que ia fazer a reforma da Previdência e iniciou a privatização da Previdência pública no Brasil. O Brasil nunca teve tradição de intervenção militar e enviou tropas para o Haiti. O Brasil dizia que ia oferecer um modelo alternativo ao FMI e o FMI cita o Brasil como modelo bem-sucedido. Quer dizer, alguma coisa está errada. Claro que as causas são complexas, procurei dar pistas, mas esse não é o tema central da minha pesquisa. Tem uma questão que quero mencionar: não concordo com os intelectuais que defendem o silêncio. Contra o Fernando Henrique eram raivosos, ótimo, eu também era, o FHC tomou posse em 1995 e um mês depois publiquei um artigo na revista do sindicato da USP sobre a greve dos petroleiros e lá está explicado o que acho do Fernando Henrique. Comparei a posição que ele tomou na greve com a de um tirano. Durante os oito anos de governo, sempre critiquei o FHC na Folha de São Paulo e em outros órgãos de imprensa, no jornal do PT. Agora sobe o governo Lula e toma as mesmas medidas do governo anterior, e vamos parar de criticar porque Lula é diferente? Coisa nenhuma, não tenho compromisso com o Lula nem com o PT, tenho compromisso é com o rigor científico e com as necessidades populares. Se o Lula tomar uma medida amnhã aumentando em 100 por cento o salário mínimo, vamos apoiar, só que ele aumenta 10 por cento, 15 por cento, ele aumenta em 100 por cento a taxa de lucro dos bancos, isso ele fez. O Lula disse em uma entrevista à Folha de São Paulo que tinha uma tristeza:"Tenho uma única tristeza nessas eleições, nunca ninguém fez tanto pelos ricos no Brasil e eles não vão votar em mim". É importante ele ver que os ricos não votam nele porque ele sonha que chegou ao céu, mas tem a cara mais parecida com a terra, nunca será um deles, embora se encante com o que chamamos de self made man, aquele indivíduo que sozinho subiu ao topo. Mas ele pagou um preço muito pesado, esqueceu sua origem. O Lula não diz que é um lutador social, ele diz que era um grande negociador sindical, ele fala: "Eu sabia negociar". É verdade, ele sabia negociar, mas era um grande negociador social porque lutava socialmente, a força dele era a força popular, e essa força se exauriu. Hoje o PT tornou-se um partido político da ordem, para usar uma expressão do Marx, e o Lula um político tradicional". (...) No segundo governo Lula, o fundamental para os sindicatos é impedir a reforma trabalhista que o governo quer fazer, uma reforma trabalhista que, no fundo, cede às imposições dos capitais globais no sentido de flexibilização dos direitos dos trabalhadores. A reforma trabalhista do governo não é para avançar os direitos sociais do trabalho no Brasil, a reforma é para desmontar direitos conquistados desde a época das lutas operárias sob getulismo e que hoje, a pretexto de que são arcaicas, vão ser desmontadas. A reforma da Previdência do primeiro governo Lula por que foi ruim? Primeiro, foi ruim porque não universalizou, os mais de 40 milhões de pessoas que estão no mercado informal não tiveram nenhuma vantagem com a reforma da Previdência, continuam na informalidade e fora de qualquerr rede de proteção social. Em segundo lugar, se quisesse melhorar a Previdência pública no Brasil, poderia pegar a experiência do funcionalismo público e alterá-la de modo a levar para o conjunto dos trabalhadores, sem beneficiar os fundos privados de pensão".
compre a revista Caros Amigos e descubra o que os outros escondem de você!