abril 27, 2007

dura lex

OAB defende afastamento de magistrados investigados em operações da PF O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu nesta sexta-feira o afastamento de todos os magistrados acusados de envolvimento com quadrilhas especializadas em comprar sentenças judiciais para favorecer a máfia dos jogos ou facilitar a obtenção fraudulenta de créditos tributários. A Polícia Federal deflagrou nas últimas semanas duas operações - Hurricane (furacão) e Têmis (nome da deusa grega da Justiça) - que atingiram juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça, (STJ). Britto disse que as operações da PF arranharam a imagem do Judiciário. “E uma forma de evitar que esse arranhão se transforme em ferida aberta é afastando da atividade judicante aqueles envolvidos nos escândalos, para garantia da imagem do Poder Judiciário e a segurança na própria defesa dos acusados”, afirmou Britto. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta semana o envio de cópia do inquérito da Operação Hurricane para o STJ e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De posse dessas informações, o STJ e o CNJ devem abrir processos administrativos que podem, futuramente, resultar no afastamento dos magistrados acusados de envolvimento com a máfia dos jogos. O conselheiro Vantuil Abdala, do CNJ, disse que o conselho deve decidir no dia 15 de maio se vai abrir um processo disciplinar contra os magistrados acusados de ligação com a máfia dos jogos. Abdala preside a sindicância aberta no CNJ para investigar as denúncias de envolvimento de magistrados com a máfia dos jogos. Dependendo do resultado do processo disciplinar, o CNJ pode decidir afastar temporariamente ou definitivamente (em processo administrativo) os magistrados acusados de ligação com a máfia especializada na compra de sentenças para favorecer o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis. Das 25 pessoas presas durante a operação, quatro tinham foro privilegiado: José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Siqueira Regueira, Ernesto da Luz Pinto Dória e João Sérgio Leal Pereira. A Procuradoria Geral da República (PGR) também ofereceu denúncia contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina. Medina, segundo a PF e a Procuradoria, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF). portal uai

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