outubro 31, 2007

a novela da CPMF

O governo federal está disposto a aplicar R$ 23 bilhões de recursos adicionais na área de saúde nos próximos quatro anos, além da verba orçamentária. (...) Pela proposta, a fatia da CPMF destinada à saúde, atualmente de 0,20% dos 0,38% da alíquota do tributo, subiria progressivamente até cerca de 28% em 2011.
(...) por causa da falta de regulamentação, a verba que deveria ser aplicada em saúde acaba utilizada em outras áreas como pagamento de aposentados, merenda escolar, saneamento ambiental e recolhimento de lixo.
(...) Com a proposta, o governo espera convencer a oposição a manter o orçamento da saúde vinculado ao crescimento do PIB nominal, não às receitas brutas correntes da União, como prevê o projeto de regulamentação da Emenda 29 em tramitação na Câmara dos Deputados.

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